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Trabalhadores na área de armazém

Direito Aduaneiro

Apoio jurídico ao Importador e Exportador afim de preservar seus direitos frente a fiscalização aduaneira, órgãos anuentes, terminais, companhias marítimas e agentes.  Equipe altamente especializada, experiente e atuante no Comércio Internacional.

Lei

Direito Aduaneiro,
Marítimo e Portuário

  • Defesa em auto de infração

  • Defesa contra penas de perdimento

  • Cobranças de demurrage e detention

  • Cobranças abusivas de armazenagem

  • Bloqueios indevidos de CE's mercantes

  • Retenção indevida de cargas

  • Litígios tributários

  • Defesas administrativas e judiciais

  • Isenções e não incidência de impostos

  • Mandados de segurança

  • Ações ordinárias e cautelares para liberação de mercadorias

  • Representação total junto às instâncias superiores

  • Cobrança judicial para recuperação de crédito

  • Defesa administrativa perante as delegacias de julgamento e CARF

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